Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:07

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:26

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor dos
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório
Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Junho de 2005 - 01:00

Teorias da Função Pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 07:04

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 12:06

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

É sabido que o direito ao nome está positivado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e este
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:50

TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

O direito de reparação ao dano moral causado por outrem é algo que deve ser estudado caso a caso
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 09:40

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

O direitos dos trabalhadores encontra-se no artigo art. 6º da Carta Magna como direito social, e
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

, visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:50

A Taxonomia da Geração de Direitos

Vige certa divergência no Direito Constitucional a relativa divergência quanto a taxonomia ou
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:11

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

Democrático de Direito e uma garantia fundamental ao ser humano como prevê a Constituição Federal de
Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Abril de 2022 - 18:15

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

não violar o direito à liberdade de expressão, mas, também, que ali não se tornasse um local onde se
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 13:37

A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça

O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:46

Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:35

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

direito/usuários, facilitando o acesso de terceiros a todos os tipos de informações pessoais
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:20

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o Direito do Consumidor passou a gozar de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Pressupostos processuais

Gisele Leite. Mestre em Direito pela UFRJ, Mestre em Filosofia pela UFF, Doutora em Direito pela
Array Publicado em 2024-01-03T12:44:54+00:00

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição

Exibindo resultado de 12021 até 12040 de um total de 61588

acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa

de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor dos

Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância

É sabido que o direito ao nome está positivado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e este

O direito de reparação ao dano moral causado por outrem é algo que deve ser estudado caso a caso

O direitos dos trabalhadores encontra-se no artigo art. 6º da Carta Magna como direito social, e

, visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao

Vige certa divergência no Direito Constitucional a relativa divergência quanto a taxonomia ou

Democrático de Direito e uma garantia fundamental ao ser humano como prevê a Constituição Federal de

não violar o direito à liberdade de expressão, mas, também, que ali não se tornasse um local onde se

O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum

no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de

direito/usuários, facilitando o acesso de terceiros a todos os tipos de informações pessoais

consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o Direito do Consumidor passou a gozar de

Gisele Leite. Mestre em Direito pela UFRJ, Mestre em Filosofia pela UFF, Doutora em Direito pela

foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição

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